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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5595/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5595 / 2006
Date 2006-05-08
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, TENDO COMO BASE O ARTIGO 68 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 05/05/06 PG: 08. PROMULGADA EM 08/05/06.
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