| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5595 / 2006 |
| Date | 2006-05-08 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, TENDO COMO BASE O ARTIGO 68 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARTA 05/05/06 PG: 08. PROMULGADA EM 08/05/06. |
| native_id | 2628 |
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