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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5606/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5606 / 2006
Date 2006-03-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO AÇUDE-AMCA,COM SEDE NESSE MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 20/03/06
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