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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5630/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5630 / 2006
Date 2006-04-07
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO NOVO E CÓRREGO MANGUEIRA,S/N,ZONA RURAL,DISTRITO DE TOPÁZIO,MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. PROMULGADA EM 08/05/06.
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