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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5656/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5656 / 2006
Date 2006-08-07
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE SANCIONADA EM 15/08/2006. ALTERADA PELA LEI 7760/2023.
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