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norma nº 5669/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5669 / 2006
Date 2006-08-21
EmentaINSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 05/09/2006
native_id2728

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