| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5806 / 2008 |
| Date | 2008-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 15/04/2008 REVOGADA PELA LEI 7067. |
| native_id | 2806 |
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