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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5809/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5809 / 2008
Date 2008-04-11
EmentaINTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 4.992 DE 18 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 15/04/2008 (REVOGADA PELA LEI 6.211)
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