| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5814 / 2008 |
| Date | 2008-04-17 |
| Ementa | INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 5793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO / CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 23/04/2008 |
| native_id | 2824 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.