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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5827/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5827 / 2008
Date 2008-05-08
Ementa SANCIONADA EM 16/05/08 - ALTERA O ART. 1° DA LEI 2.546 DE 21 DE MARÇO DE 1985 QUE “ FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS DE TEÓFILO OTONI (INSTITUTO CIDADANIA)
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