| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5841 / 2008 |
| Date | 2008-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.DIÁRIO DE TEÓFILO OTONI 17/07/08,PG:04. SANCIONADA EM 19/06/08 |
| native_id | 2881 |
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