| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5910 / 2009 |
| Date | 2009-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 17/04/2009 |
| native_id | 2886 |
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