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norma nº 5937/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5937 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE - PRODOAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/07/2009
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