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norma nº 5942/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5942 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À VIDA “UAI BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 21/07/2009 ALTERADA PELA LEI 6942.
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