br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5946/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5946 / 2009
Date 2009-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE A SEMANA EDUCATIVA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/08/2009
native_id2933

Documents (1)

texto integral #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →