| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5961 / 2009 |
| Date | 2009-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DO CIPÓ, TAMBÉM DESIGNADA PELA SIGLA ACMCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 30/09/2009 |
| native_id | 2948 |
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