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norma nº 5986/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5986 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. SANCIONADA EM 18/12/2009
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