| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5987 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS DAS ESCOLAS, HOSPITAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E BANCOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/12/2009 |
| native_id | 2974 |
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