| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5988 / 2009 |
| Date | 2009-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS DE ORIENTAÇÃO SOBRE INFECÇÃO HOSPITALAR AOS VISITANTES DOS HOSPITAIS, POLICLÍNICAS E AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/12/2009 |
| native_id | 2975 |
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