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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5991/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5991 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/12/2009
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