| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5991 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/12/2009 |
| native_id | 2977 |
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