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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6002/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6002 / 2009
Date 2009-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE “TESTE DO OLHINHO” NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADOS COM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OCULARES. SANCIONADA EM 23/12/2009
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