| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6004 / 2009 |
| Date | 2009-10-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 23/12/2009 |
| native_id | 2988 |
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