| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5865 / 2008 |
| Date | 2008-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 5776, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, REFERENTE ÁS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 E LEI MUNICIPAL 5777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
| native_id | 3042 |
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