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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5868/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5868 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS MORADORES DO CÓRREGO SÃO MIGUEL DO PITA,COM SEDE NESTA CIDADE NO CÓRREGO SÃO MIGUEL DO PITA,S/NMZONA RURAL.
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