| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5894 / 2009 |
| Date | 2009-02-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.” SANCIONADA EM 09/02/2009 |
| native_id | 3140 |
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