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norma nº 5896/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5896 / 2009
Date 2009-02-26
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5745, DE 20 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5092, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002. SANCIONADA EM 26/02/2009
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