| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6062 / 2010 |
| Date | 2010-03-23 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO REJEITADO EM 03/05/2010. PROMULGADA EM 07/05/2010 |
| native_id | 3239 |
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