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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6085/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6085 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE AOS USUÁRIOS DE PISCINAS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2010
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