| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6085 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE AOS USUÁRIOS DE PISCINAS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/07/2010 |
| native_id | 5604 |
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