| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6103 / 2010 |
| Date | 2010-08-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.061 DE 07 DE MAIO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEMORANDO PARA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS, BEM COMO LIBERAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS PERIFERIAS DE TEÓFILO OTONI. VETO REJEITADO EM 03/08/2010. REVOGADA PELA LEI 6357. |
| native_id | 5619 |
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