| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6105 / 2010 |
| Date | 2010-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 23/08/2010 |
| native_id | 6327 |
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