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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6130/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6130 / 2010
Date 2010-11-10
EmentaRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DAS MACRO REGIÕES DE SAÚDE NORDESTE / JEQUITINHONHA, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. SANCIONADA EM 17/11/2010
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