| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6157 / 2010 |
| Date | 2010-12-29 |
| Ementa | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6379 |
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