| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6164 / 2011 |
| Date | 2011-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
| native_id | 6385 |
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