| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6210 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, DEFINE REGRAS PARA LEGALIZAÇÃO DAS ENTIDADES, APRESENTA FORMULÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E PRESTAÇÕES DE CONTAS. SANCIONADA EM 09/05/2011 |
| native_id | 6484 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.