| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6213 / 2011 |
| Date | 2011-05-05 |
| Ementa | CRIA A OUVIDORIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER EXECUTIVO NA RECEPÇÃO, NA TRAMITAÇÃO E NO ENCAMINHAMENTO DAS SUGESTÕES, DENUNCIAS E PROPOSTAS RELATIVAS A QUESTÕES AMBIENTAIS. |
| native_id | 6487 |
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