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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6213/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6213 / 2011
Date 2011-05-05
EmentaCRIA A OUVIDORIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER EXECUTIVO NA RECEPÇÃO, NA TRAMITAÇÃO E NO ENCAMINHAMENTO DAS SUGESTÕES, DENUNCIAS E PROPOSTAS RELATIVAS A QUESTÕES AMBIENTAIS.
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