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norma nº 6096/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6096 / 2010
Date 2010-06-08
EmentaDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FISICA E IDOSOSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 02/08/2010
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