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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6302/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6302 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaINCLUI CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 18/11/2011
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