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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6493/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6493 / 2013
Date 2013-01-18
EmentaFIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). PROMULGADA EM 18/01/2013
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