| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1031 / 2013 |
| Date | 2013-02-06 |
| Ementa | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA RESOLUÇÃO NÚMERO 567, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 ( REGIMENTO INTERNO). REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022. |
| native_id | 7408 |
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