| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5458 / 2005 |
| Date | 2005-07-05 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIA A PINTURA NA COR AMARELA DOS 03 (TRÊS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ANTECEDEM OS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO PARCIAL MANTIDO EM 04/10/2005 SANCIONADA PARCIALMENTE M 24/08/2005 |
| native_id | 7618 |
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