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norma nº 5840/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5840 / 2008
Date 2008-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADES E/OU ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO INTEGRAL MANTIDO EM 27/10/08
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