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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 6809/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6809 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SÍMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM OSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/12/2014
native_id8109

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