| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6901 / 2015 |
| Date | 2015-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS ALÉRGICOS E DIABÉTICOS NA REDE ENSINO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/08/2015 |
| native_id | 8209 |
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