| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6991 / 2016 |
| Date | 2016-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO QUE IDENTIFICA A DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DOS QUADRIS EM RECÉM-NASCIDOS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/02/2016 |
| native_id | 8312 |
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