| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7067 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 23/11/2016. |
| native_id | 8449 |
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