| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7215 / 2017 |
| Date | 2017-12-15 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS DESTINADO À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE QUESTÕES DE SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017 |
| native_id | 8649 |
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