| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7136 / 2017 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE MINISTRAM O PRÉ-ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 20/06/2018. |
| native_id | 8682 |
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