| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7337 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DOMUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI O " DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE", QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS. PROMULGADA EM 11/02/2019 |
| native_id | 8769 |
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