| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7603 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | Institui o mês "Junho Violeta", dedicado às ações preventivas de conscientização à prevenção do ceratocone no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> |
| native_id | 9136 |
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