| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7623 / 2022 |
| Date | 2022-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da funcionalidade "Transparência na Qualidade do Ensino das escolas públicas municipais no Portal do Cidadão do município de Teófilo Otoni-MG", e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/03/2022.</font></font> |
| native_id | 9171 |
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