| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7656 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/08/2022.</font></font> Alterada pela Lei 7.878/2025. |
| native_id | 9223 |
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